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A Vara Criminal de Cambé, condenou por peculato o ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade afastado do cargo em 2012 por má gestão. Diversas irregularidades administrativas na instituição vêm sendo investigadas desde então, resultando em ações civis públicas e denúncias criminais contra os envolvidos. A decisão desta semana é a primeira condenação do ex-gestor.
De acordo com denúncia, apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, em 2010, quando geria a Santa Casa, o acusado depositou em sua conta pessoal um cheque de R$ 4.580,80, que seria destinado ao pagamento de um fornecedor da instituição. A pena inicial de dois anos e seis meses de reclusão e de 15 dias-multa foi convertida no pagamento de 30 salários-mínimos em favor do Conselho da Comunidade de Cambé, além da obrigação de restituir ao hospital o valor apropriado indevidamente, acrescido de juros e correção monetária.
Outras ações
Em agosto de 2015, a Promotoria de Justiça apresentou denúncia por crime contra as relações de consumo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e tentativa de estelionato contra o ex-gestor e mais sete pessoas acusadas de aplicar o “golpe do DPVAT”. Três dos acusados (incluindo o então provedor) trabalhavam na Santa Casa de Misericórdia de Cambé, onde as fraudes ocorreram.
Em fevereiro do mesmo ano, foram ajuizadas ação civil pública e denúncia criminal contra três ex-diretores (entre eles também o ex-provedor) e um ex-funcionário da entidade, além de outras duas pessoas, por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. As provas obtidas durante as investigações realizadas na época demonstraram desvio de dinheiro com a utilização de cheques da instituição emitidos em favor de empresas que não haviam prestado qualquer serviço nem fornecido mercadorias à entidade. Em alguns casos, as empresas emitiam recibos falsos para dar aparência de legalidade às operações. O prejuízo estimado na época foi de R$ 173 mil.
(com informações do Ministério Público)
