O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta quarta-feira (6) uma reunião para deliberar sobre medidas disciplinares envolvendo os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), além de analisar novos relatórios de processos em andamento.
Durante o encontro, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), foram avaliadas seis representações: cinco direcionadas a Renato Freitas e uma contra Ricardo Arruda. O objetivo, segundo Jacovós, é garantir que todos os processos sejam julgados dentro do prazo regimental, evitando prescrição das denúncias.
Entre as decisões, o Conselho aplicou advertência escrita a Renato Freitas por declarações feitas na Tribuna contra Ricardo Arruda. Também foi arquivada uma denúncia contra Freitas relacionada a um ato simbólico realizado no Plenário, por falta de respaldo no Regimento Interno. Já Ricardo Arruda recebeu censura escrita devido a falas consideradas ofensivas no Plenário, decisão que ainda pode ser contestada pelo parlamentar.
Dois novos pareceres envolvendo Renato Freitas foram apresentados, mas não chegaram a ser votados por conta de pedidos de vista. Um deles sugere suspensão das prerrogativas parlamentares de Freitas por 30 dias, devido a uma briga durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O outro recomenda a cassação do mandato por envolvimento em uma luta corporal no Centro de Curitiba. Ambos os processos serão retomados na próxima reunião do Conselho.
O colegiado também prorrogou a análise de um relatório sobre denúncia de conduta irregular de Freitas durante manifestação em um supermercado de Curitiba. O parecer recebeu voto divergente e novo pedido de vista, adiando a decisão.
Além disso, o Conselho rejeitou pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Freitas contra a advertência escrita, mantendo a punição já aplicada.
As discussões e votações seguiram o rito do Regimento Interno da Alep, com leitura de relatórios, manifestações das partes envolvidas e apresentação de votos divergentes quando necessário. As próximas sessões do Conselho de Ética devem dar continuidade à análise dos processos pendentes, especialmente os que envolvem possíveis suspensões e cassação de mandato.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
