O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para iniciar neste sábado (18), sem concluir a votação de temas importantes como a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Apesar de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue parada no Senado, aguardando encaminhamento do presidente Davi Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há sessões da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
Na Câmara, a expectativa era votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. O PL 896/2023, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve sua urgência aprovada, mas não entrou na pauta da semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que busca consenso entre as bancadas para avançar com o texto, diante das divergências apresentadas por alguns partidos.
Outro tema que pode ficar sem votação é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que perde validade na quinta-feira (16), visa fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e prevê multas para empresas que descumprirem a tabela. O texto foi alterado na Câmara para incluir anistia de multas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em 2022.
Na última semana antes do recesso, a Câmara prevê analisar 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre os destaques estão projetos sobre reconhecimento facial em transportes públicos e a cassação da CNH para quem abandonar animais nas ruas.
No Senado, a pauta inclui medidas provisórias, como a que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio e outra que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
