Casa adquirida por meio do programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” em Cambé foi anunciada em grupo de vendas do Facebook. O Conjunto Ulysses Guimarães, foi inaugurado em junho de 2015, com a presença do Prefeito João Pavinato. Na época, ele entregou 340 casas.
Nesta semana, uma das residências foi anunciada em um grupo de Venda da Internet. O Portal Cambé entrou em contato com o numero identificado no anuncio e constatou a veracidade da venda do imóvel.
A Caixa Econômica, banco financiador do programa, informou que a comercialização do imóvel do programa, sem a quitação, é nula e não tem valor legal. “Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato”, informa o banco.
Denúncia
A Caixa informa que a venda de residências do Minha Casa Minha vida pode ser denunciada pelo telefone 0800.721.6268, do programa Caixa de Olho na Qualidade.
Em caso de descumprimento das regras do programa, a Caixa informa que notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais para obter a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
