A Câmara Municipal de Cambé aprovou em primeira votação projeto de Lei apresentado pelo vereador Mario Som que reserva vagas de estacionamento destinadas à pessoa idosa, a exemplo do ocorre com as pessoas portadoras de deficiência.
O projeto garante o beneficio, de no mínimo 5% das vagas em estacionamentos de escolas, colégios, faculdades, universidades, espaços culturais, esportivos, artísticos, feiras de exposições e de shows, competições esportivas, terminais rodoviários, ferroviários, e ainda, à frente de instalações bancárias, farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas e mercados. Nos locais onde não for possível reservar esse percentual, pelo menos, uma vaga deve ser garantida.
Para usufruir desse direito a pessoa deverá providenciar “Cartão de Estacionamento da Pessoa Idosa – CEPI” a ser expedido pelo órgão municipal encarregado. Após aprovada em segunda votação, o projeto tem 60 dias de prazo para sanção ou veto do executivo municipal.
