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Em um passo significativo para garantir a segurança no transporte escolar privado, a Prefeitura de Cambé, juntamente com as Secretarias de Segurança Pública e Trânsito e de Fazenda, organizou uma Audiência Pública na última sexta-feira (26) na Câmara Municipal. O evento, que contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, motoristas de vans, educadores e moradores, teve como foco a discussão das normas para um novo decreto que visa regulamentar o transporte escolar privado na cidade.
A iniciativa tem como principal objetivo a organização e regularização dos veículos de transporte escolar em Cambé. A Secretaria de Trânsito, em colaboração com a Secretaria de Fazenda e o Ciretran, estabeleceu procedimentos como a emissão de alvarás de funcionamento, vistorias veiculares semestrais e cadastros de regularidade. Uma inovação significativa será a introdução de um QR Code nos veículos, permitindo que qualquer pessoa verifique a regularidade do transporte.
Danaê Fernandes, Secretária de Trânsito, destacou a importância da Audiência Pública para a construção coletiva do decreto, alinhando-o às necessidades da legislação e da comunidade. A discussão abrangeu temas diversos, desde a intensificação da fiscalização contra transporte irregular até a criação de vagas exclusivas para o setor.
Gabriel Cândido, Secretário Municipal de Fazenda, enfatizou a relevância da participação popular no processo legislativo, mesmo em situações onde a lei não a exige, visando uma abordagem mais inclusiva e eficaz na criação de políticas públicas.
A Audiência Pública resultou na formação de uma comissão composta por representantes de diversos setores, incluindo vereadores e secretários. O objetivo é definir os detalhes finais para a elaboração do decreto, garantindo a segurança das crianças, a tranquilidade dos pais e o desenvolvimento sustentável dos empreendedores do setor.
