O Procon de Londrina detalhou nesta semana as principais mudanças no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), após a publicação do Decreto Federal nº 13.135/2026. As novas regras, que já estão em vigor, prometem facilitar a vida dos consumidores, especialmente em épocas de grande movimento no comércio, como Black Friday e fim de ano.
Agora, empresas de setores regulados, como bancos, operadoras de telefonia, internet, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de energia, são obrigadas a oferecer atendimento humano diário, das 8h às 20h, inclusive aos domingos e feriados. Além disso, pelo menos um canal digital deve funcionar 24 horas por dia.
O consumidor tem direito de falar com um atendente real desde o início do contato, seja por telefone, chat ou aplicativo. O tempo de espera não pode ultrapassar 20 segundos em 80% das ligações e, no máximo, cinco minutos nas demais. Se a ligação cair, a empresa deve retornar em até cinco minutos, sem exigir que o cliente repita informações.
Cancelamento facilitado e prazos mais rígidos
Outra novidade importante é a facilidade para cancelar contratos. Agora, o consumidor pode solicitar o cancelamento pelo mesmo canal usado na contratação, com efeito imediato e recebimento de comprovante eletrônico. A resposta para reclamações deve ser dada em até sete dias corridos, enquanto cobranças indevidas precisam ser suspensas em até 48 horas.
Protocolo e provas do atendimento
Todos os atendimentos devem gerar número de protocolo, e as empresas são obrigadas a guardar gravações e mensagens por pelo menos 90 dias. O histórico pode ser solicitado pelo consumidor e entregue em até cinco dias úteis. O Procon-LD orienta que o cliente sempre anote o número de protocolo, data e horário do contato, pois esses dados são essenciais caso precise recorrer ao órgão.
Como acionar o Procon-LD
Em caso de descumprimento das regras, o consumidor deve procurar o Procon-LD com os dados do atendimento. O órgão atende pelo telefone 151, (43) 3372-4824, e pelo e-mail procon@londrina.pr.gov.br. O atendimento presencial ocorre na Rua Piauí, 1.117, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Contexto local e importância para Londrina
A atualização das regras do SAC chega em um momento de alta demanda por serviços na cidade. A medida atende a antigas reivindicações dos londrinenses, que frequentemente enfrentavam dificuldades para resolver problemas com empresas de grande porte. O Procon-LD reforça seu compromisso em defender os direitos do consumidor e orientar a população sobre as novas garantias.
Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvida ou problema, procure o Procon-LD. Compartilhe esta informação com amigos e familiares para que todos saibam como garantir um atendimento mais justo.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
