A Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma nova regra que proíbe a divulgação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), seguindo decisão semelhante adotada recentemente pelo Rio de Janeiro.
De acordo com a administração municipal, a restrição vale para qualquer órgão ou entidade ligada à prefeitura, além de eventos promovidos pelo poder público local. Também está proibida a veiculação de anúncios de bets em mobiliários urbanos como abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos de uso coletivo.
Em áreas privadas, a publicidade dessas plataformas está vetada em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais de atendimento a crianças, adolescentes e jovens, especialmente quando o conteúdo for direcionado ou puder incentivar apostas por esse público.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas do setor, informou que pretende buscar medidas para reverter as restrições em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. A entidade destacou que respeita a autonomia dos municípios, mas defende que discussões sobre publicidade de apostas devem ocorrer em âmbito federal.
Recentemente, o governo federal também publicou portarias com novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa. Entre as exigências, está a inclusão de advertências claras sobre os riscos do jogo e a proibição de anúncios que possam induzir o consumidor ao erro ou incentivar menores de idade.
O Ministério da Fazenda aponta que o mercado regulado de apostas movimentou R$ 37 bilhões em 2025, com 85 empresas autorizadas a operar no país. No entanto, estima-se que até metade das plataformas atuam de forma irregular, atingindo milhões de brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
