O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete tribunais apresentem justificativas sobre pagamentos a magistrados que ultrapassaram o limite salarial estabelecido pela Corte.
A medida envolve o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes dessas cortes têm 48 horas para responder ao STF.
Segundo Moraes, caso a determinação não seja cumprida, os presidentes podem ser afastados imediatamente de seus cargos e responder criminalmente. O ministro citou reportagem que revelou pagamentos que superaram R$ 200 mil, chegando a mais de R$ 495 mil em alguns casos.
Em março, o STF decidiu que a remuneração de juízes não pode ultrapassar R$ 78,8 mil mensais, incluindo salário e algumas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo em promoções. Além disso, o valor total não deve exceder 35% do vencimento regular do magistrado.
Os tribunais justificaram os pagamentos com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes ocorre no contexto do julgamento sobre quais benefícios a juízes são constitucionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
