O estado do Rio de Janeiro conta agora com o Marco Legal Mães na Ciência, instituído pela Lei 11.213, sancionada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, Ricardo Couto. A nova legislação tem como objetivo promover a equidade de gênero na área científica, garantindo melhores condições para mães e adotantes que atuam na graduação e pós-graduação.
A lei proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, impedindo que gestação, parto, adoção ou guarda judicial sejam motivos de exclusão. Também fica vedada a realização de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e documentos de inscrição, salvo se a candidata desejar tratar do tema.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem adotar mecanismos para assegurar a equidade e o reconhecimento das mães cientistas. A legislação respeita a autonomia das instituições de ensino superior e está alinhada ao Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
O Marco Legal reconhece o trabalho de cuidado, como maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso será considerado na pontuação de processos seletivos para bolsas, monitorias, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A Faperj já possui iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou são mães de crianças com deficiência. A Fundação também considera o período de licença-maternidade na análise de currículos e permite a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
Além disso, o incentivo à presença feminina na ciência é reforçado pelo Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado. Em 2026, o programa recebeu investimento de R$ 10 milhões. A Faperj também promove eventos e prêmios para valorizar e dar visibilidade às pesquisadoras do estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
