A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta determina a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem diminuição do salário. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unifica sugestões de outras PECs que também tratavam da diminuição da jornada, e altera o artigo 7º da Constituição Federal. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O fim da escala 6×1 será implementado em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois, será reduzida para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Durante esse período, será possível negociar a distribuição das horas semanais por acordo coletivo.
A medida segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 deputados para avançar. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.
Durante a tramitação, houve tentativas de alterar o texto, como a proposta de uma transição de 10 anos para o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 4×3. Essas sugestões, no entanto, foram rejeitadas pelo relator e pela maioria dos deputados.
O texto aprovado também rejeitou emendas que previam mudanças no FGTS, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensações econômicas para empresas. A maior parte dos parlamentares que apoiaram essas alterações retirou o apoio após críticas de suas bases eleitorais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
