A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta terça-feira (28), o simpósio jurídico “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O evento reuniu juristas, pesquisadores, especialistas e parlamentares para debater políticas públicas, avanços científicos e desafios legais relacionados ao uso medicinal da cannabis.
O deputado Goura (PDT), idealizador da Lei nº 21.364/2023, que garante acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis pelo SUS estadual, destacou a necessidade de ampliar políticas públicas e superar o preconceito. Ele ressaltou a importância de reunir especialistas e fortalecer a pesquisa para beneficiar pacientes em todo o país.
Durante o simpósio, o deputado Professor Lemos (PT) enfatizou a urgência de garantir o acesso ao medicamento, enquanto Simone Pereira, do Ministério Público, e Paulo Cinquetti Neto, da Defensoria Pública, defenderam a atuação técnica e científica para ampliar o acesso, especialmente à população mais vulnerável.
O advogado Emilio Figueiredo, referência nacional na área, abordou o papel do cultivo doméstico como alternativa para famílias que buscam tratamentos à base de cannabis, diante do alto custo de produtos importados. Ele destacou o aumento das decisões judiciais favoráveis ao plantio para fins medicinais e a necessidade de políticas públicas mais inclusivas.
O desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná, explicou que o país avançou na regulamentação do uso medicinal da cannabis, mas a judicialização do tema ainda é relevante, principalmente em casos graves como epilepsia e autismo. Segundo ele, decisões favoráveis dependem de comprovação científica e do quadro clínico do paciente.
A bióloga Joice Maria Cunha, da UFPR, ressaltou o crescimento das pesquisas científicas sobre a cannabis e a importância de investimentos para garantir acesso aos tratamentos. Já a médica Amanda Medeiros relatou desafios enfrentados por pacientes na obtenção judicial do medicamento, alertando para os riscos de decisões desfavoráveis à saúde dos pacientes.
Representando associações do setor, o advogado Michel Moreno, da Semear, destacou o papel dessas entidades no atendimento a milhares de pacientes em todo o Brasil, mesmo diante de dificuldades legais e falta de apoio do Estado. Ele relatou casos de operações policiais e apreensões que afetam o funcionamento das associações.
O advogado André Feiges, da OAB, defendeu que o plantio de cannabis para fins medicinais seja realizado pelo Estado, especialmente em universidades, para garantir acesso mais amplo e seguro à população.
O simpósio encerrou com debate entre participantes, pacientes, ativistas, advogados e pesquisadores, reforçando a necessidade de políticas públicas, pesquisa científica e regulamentação adequada para ampliar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no Paraná e no Brasil.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
