O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a coleta de informações detalhadas sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no Exército. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, atendendo a um pedido do ex-presidente.
Com a medida, o Exército deverá encaminhar ao STM documentos como o prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, além de histórico disciplinar, certidões sobre eventuais punições, elogios recebidos e a lista de condecorações, medalhas e honrarias. Marinha, Força Aérea e Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações e honrarias referentes ao ex-presidente.
Essas informações servirão de base para o julgamento que pode resultar na perda da patente de Bolsonaro, atualmente capitão da reserva, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe. O Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM solicitando a perda do oficialato não apenas de Bolsonaro, mas também de outros quatro oficiais condenados pelo STF: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pelo STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
