O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril uma sessão presencial onde será decidida a forma de eleição para o novo governador do estado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o plenário analisará se a eleição será direta, com participação popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Contexto da Sucessão no Rio de Janeiro
A vacância do cargo de governador ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, que disputará uma vaga no Senado nas próximas eleições. Desde então, a sucessão tem sido marcada por decisões judiciais e disputas políticas, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenando Castro à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico.
Decisão Liminar e Implicações
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta, em resposta a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD). Essa decisão contraria uma anterior do STF que validava a eleição indireta, e reflete o entendimento de Zanin em favor do voto direto.
Impactos na Assembleia Legislativa
A situação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também é complexa. Após a renúncia de Castro, a Alerj elegeu um novo presidente, mas a votação foi anulada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Suely Lopes Magalhães. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ordenou a recontagem de votos das eleições de 2022, o que pode alterar a composição da Alerj.
