A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, na última quarta-feira (25), convites para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da investigação das fraudes no Banco Master. Este caso está atualmente em tramitação no Supremo.
Convites e Não Convocações
Os convites, ao contrário das convocações, não obrigam os ministros e seus familiares a comparecerem à CPI. Além dos ministros, foram convidados Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão de Dias Toffoli. Inicialmente, existiam requerimentos para convocação, mas estes foram retirados de pauta por decisão do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), devido à falta de consenso entre os parlamentares.
Motivações para os Convites
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) justificou a necessidade de ouvir Alexandre de Moraes com base em informações de reuniões do ministro com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, que teriam tratado da liquidação do Banco Master. Moraes e Galípolo negaram que essas reuniões tivessem tal propósito, afirmando que discutiram a Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA em represália a medidas do STF.
Viviane Barci de Moraes
O convite à esposa de Moraes, Viviane Barci, é baseado em notícias sobre contratos do escritório de advocacia dela com o Banco Master. Segundo o senador Girão, essas circunstâncias ganham relevância em um ambiente de potencial captura institucional. No entanto, a Procuradoria Geral da República não encontrou irregularidades que justificassem investigações.
Irmãos Toffoli e a Investigação
A CPI também aprovou convites para Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, relacionados às fraudes no Banco Master. Girão mencionou decisões do ministro consideradas incomuns e negócios do irmão ligados ao banco. Embora não se formule imputações de ilicitude, o envolvimento de interesses econômicos familiares levanta dúvidas sobre a imparcialidade nas decisões.
