O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em Brasília que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe substituir a jornada atual por uma carga de 36 horas semanais.
Detalhes da Proposta
A proposta sugere que a nova carga horária entre em vigor 360 dias após sua publicação oficial. Atualmente, a legislação permite jornadas de até oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais. A mudança proposta permitiria acordos ou convenções coletivas para compensação e redução de horários.
Apoios e Integrações
Hugo Motta também anexou à PEC uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes. Esta emenda prevê uma adaptação gradual, entrando em vigor 10 anos após sua publicação. Motta destacou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos com responsabilidade, ressaltando que o Brasil precisa acompanhar as inovações tecnológicas globais.
