O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicita o indiciamento de 216 indivíduos por suposta participação em um esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Com mais de 4 mil páginas, o documento foi apresentado na manhã desta sexta...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu implementar restrições ao compartilhamento de dados financeiros pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Novas Diretrizes para o Coaf A decisão de Moraes especifica que os relatórios de inteligênc...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando motivos de saúde. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (23). Razões para Prisão Domiciliar Segundo a Procurado...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após decisão dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A decisão ocorre em meio a um processo de liquidação do banco pelo Banco Central devido à falta de recurso...
A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), aguarda a convocação da Polícia Federal (PF) para um novo depoimento. O inquérito investiga fraudes financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master. Contexto da Investigação O advogado Cleber Lopes solicitou à delega...
Condenações por tentativa de impedir posse de Lula A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe que buscou impedir a po...
Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é constitucional. Isso significa que as alterações na pensão por morte trazidas pela Emenda Constitucional nº. 103 de 13/11/2019 foram validadas...
