O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é um órgão contributivo, ou seja, para receber aposentadoria ou benefício, via de regra, faz-se necessário ser contribuinte. As contribuições são feitas por meio do empregador que repassa diretamente ao INSS, para quem trabalha com carteira assi...
A situação é muito comum: o segurado tem o benefício previdenciário por incapacidade negado ou até cessado, ou seja, o INSS reconhece que o trabalhador está apto para o trabalho, porém, o médico da empresa ainda identifica inaptidão do trabalhador. A doutrina define tal circunstância como ...
O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá algumas mudanças para este ano. A primeira mudança está relacionada às datas de pagamento que não vão ocorrer como nos últimos anos, quando a primeira e segunda parc...
Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente. O reajuste já deve ser pago pelo Documento de Arrecadação Simplifica...
Os pagamentos dos benefícios aos aposentados e pensionistas devem ser efetuados a partir da próxima quarta-feira (25), de acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Em 2023, o valor pode variar entre R$ 1.302, salário mínimo vigente, até R$ 7.507,49...
Após o STF ter concedido inúmeras derrotas nos últimos anos aos aposentados do INSS, finalmente há motivos para comemorar. No dia 1º de dezembro de 2022 o STF aprovou a tese conhecida como “revisão da vida toda”, a qual permite que todos os salários de contribuição dos aposentados sejam le...
Conhecida também por revisão da “Vida Toda” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores à julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na Le...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente, sem que seja necessário cumprir a carência mínima...
Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu a prorrogação por mais 90 dias da concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com a dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior...
Recentemente, no dia 22/09/2022, o INSS comunicou por meio da Portaria n. 2.965, que fará um “pente fino” nos benefícios que decorrem de alguma doença ou incapacidade, para verificar se realmente as pessoas que estão recebendo benefício ainda tem direito a ele. As pessoas convocadas serão:...
