A partir desta quinta-feira (31), R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores poderão ser sacados. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro é de cerca de 320 mil trabalhadores que deixaram de sacar o PIS-Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido. A data ...
O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de abril pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico. O download já está disponível no site ...
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e o empregador deve depositar um valor mensalmente no fundo. Quando esse profissional é demitido, ele tem direito a receber esse saldo total do FGTS e mais uma multa rescisória de 40% em cima...
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo nec...
Começa nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) de até R$ 1.212, ano-base 2020, aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março. Também recebem hoje os servidores públicos com número de inscrição no Pasep (Programa de Formação do Pa...
Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira (8) o início dos acertos do PIS (Programa de Integração Social) para funcionários da iniciativa privada. Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica para aqueles que cumpriram o...
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022 que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 meses. Até então, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia instituído a transação tributária, que ab...
A Receita Federal divulgou a Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, que converte as Guias da Previdência Social (GPS) em Darf de forma automática. A intenção é permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional. Os...
Empregadores que tenham como contratados empregados domésticos agora podem e devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.(CAT) dos funcionários por uma nova ferramenta disponível no eSocial Doméstico. A medida já está válida desde segunda-feira (10), e deverá ser utilizada em toda s...
Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas. As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil de janeiro de 2022. A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2021. Como opta...
