O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022. De acordo com o texto, vigorará o sublimite...
Fim de ano se aproximando e empresas e trabalhadores começam a pensar no 13º salário. Para quem é funcionário com carteira assinada, o adiantamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Já a segunda parcela, precisa ser paga até 20 de dezembro. A primeira parte repre...
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas. Entre os ...
Na próxima sexta-feira (15), começa um projeto piloto que vai permitir solicitar o salário-maternidade e a pensão por morte nos Cartórios de Registro Civil do Brasil. A medida faz parte de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Regi...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece o retorno ao trabalho presencial das gestantes após a imunização. Até então, a Lei 14.151/2021 previa o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pande...
Trabalhadores tinham até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. Contudo, quem perdeu o prazo poderá fazer o resgate do benefício. De acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro...
Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com v...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão oferecendo capacitação gratuita aos contadores por meio do Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso. A iniciativa acontece na modalidade on-line, tem duração de 80...
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passará por atualizações. A implantação, que promete simplificar o sistema, está prevista para a próxima segunda-feira, 17. Além do ambiente nacional do eSocial, que recebe os eventos dos emp...
Em janeiro deste ano foi divulgado pelo Ministério da Economia a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, que reajustou os benefícios pagos pelo INSS e também a contribuição do trabalhador para o ano de 2021. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão público responsável por beneficiar o...
