O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado del...
O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (16). Os bancos e instituições que fiz...
Micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão renegociar suas dívidas com a União, de acordo com projeto aprovado pelo Senado nesta terça-feira. O PLP 9/2020 estabelece que essas empresas poderão se beneficiar da chamada transação tributária, que prevê elaboração de...
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses. Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de traba...
O assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o Pronampe só será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pelo Governo para amenizar os efeitos...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo...
Gerenciar um negócio, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, não é uma tarefa fácil. Principalmente quando os lucros da sua empresa não estão na melhor fase, para momentos como esse só existe uma saída: reduzir custos. Infelizmente ainda é comum no Brasil que pequenas empresas fechem ...
O edital do Simples Nacional 2020 que traz o nome das empresas que tiveram seu pedido indeferido foi republicado pelo Diário Oficial, do dia 28 de fevereiro, número 10635. Com isso, foi aberto novo prazo para as empresas que não concordam com a decisão pedirem a chamada reconsideração. Ago...
O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão est...
A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esse gr...
