O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 14.195/2021 que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, proveniente da MP 1.040/2021, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início dest...
O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que deu a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários, deve durar somente mais um mês. De acordo com a MP 1.045/2021, o programa é válido por 120 dia...
O auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda ainda pode ser solicitado por cerca de 90 mil empresas. Ele é destinado a ajudar as empresas e setores que mais sofreram com a crise causada pela pandemia da Covid-19. O cadas...
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os empregadores e funcionários de recursos humanos é sobre quais situações a solicitação dos antecedentes criminais é permitida para o preenchimento de uma posição nas empresas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que em algumas situações a ...
O Governo do Estado regulamentou por meio do decreto 7.868/2021 o pagamento do auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19. O texto com o regramento foi assinado pelo governador Carl...
Neste mês de maio, a ação fiscalizatória direcionada ocorrerá nas oito regionais paranaenses: Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Maringá, Londrina, Pato Branco e Ponta Grossa. Ao todo, quase 90 empresas não registradas no Conselho serão fiscalizadas, como fábricas de produtos de co...
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes d...
Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos e...
O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o...
Para que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei, é preciso manter em dia, não só as obrigações tributárias comuns, mas também as obrigações acessórias. Elas são obrigações que têm como objetivo mostrar para o Governo informações sobre receita efetiva, impostos apurad...
