A Reforma da Previdência Social promulgada em 13/11/2019 alterou de maneira drástica tanto os requisitos exigidos para a concessão dos benefícios previdenciários programáveis, quanto suas formas de cálculo. Como consequência, os segurados que estavam próximos de se aposentar, passaram a ne...
O fator TEMPO (de serviço ou de contribuição) é sempre favorável em um pedido de aposentadoria. Quanto mais TEMPO comprovado MAIOR será o valor da aposentadoria. Quanto maior a IDADE do segurado (que também é derivada do fator tempo), maior a aposentadoria, ou, pelo menos, a chance de um b...
Pente Fino é o nome dado ao mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) realizado pelo INSS. É comum os segurados do INSS ficarem extremamente preocupados com o pente-fino, tendo em vista que eles podem acabar tendo o benefício suspenso...
Segundo Claudia Lima Marques, superendividamento “pode ser definido como impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um temp...
A proximidade da data da aposentadoria gera diversas expectativas no trabalhador, expectativa de descanso e de uma velhice tranquila, contudo, muitos segurados acabam por se sentir lesados e até mesmo decepcionados quando se deparam com o valor do benefício concedido. Acontece que, após o ...
A Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 criou um novo benefício assistencial chamado auxílio-inclusão, destinado exclusivamente para as pessoas com deficiência. Este benefício já era previsto no art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no entanto, somente através ...
A pensão por morte é um benefício pago ao dependente do segurado que vier a falecer. Por ser concedida em um momento difícil da vida dos dependentes, é um dos benefícios que mais geram dúvidas e incertezas. Pois bem! Vamos esclarecer as quatro maiores distorções referentes a esse benefício...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema 629, consolidou o entendimento de que quando há ausência de provas nas ações previdenciárias, a matéria deve ser julgada extinta sem resolução do mérito, possibilitando nova ação ao segurado para reanálise do seu direito. Com b...
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como será calculado o valor da aposentadoria e sobre o novo entendimento fixado pelas mudanças que sobrevieram a es...
No último dia 27 o Governo Federal instituiu através da Medida Provisória 1045/2021 o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite o acordo da redução de jornada e salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. A nova edição do programa BEm, que...
