No último dia 27 o Governo Federal instituiu através da Medida Provisória 1045/2021 o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite o acordo da redução de jornada e salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. A nova edição do programa BEm, que...
Os aposentados e pensionistas pelos regimes de previdência no Brasil, INSS ou Regimes Próprios, que residem no exterior se deparam todos os meses com um desconto de 25% no valor de seus benefícios a título de retenção de imposto de renda, independente do valor do benefício. Trata-se de um ...
No dia 09/11/2020, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu tese favorável a concessão de aposentadoria especial aos vigilantes que trabalham armados ou não, se comprovado por prova técnica a periculosidade. Nesta data foi julgado o tema rep...
Conforme a lei 12.764 de 2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Essa previsão é de relevante importância, pois confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Dessa forma, vejamos os benefícios prev...
Dando continuidade a saga de descomplicar termos utilizados no mundo previdenciário, o nosso segundo encontro visa explicar como eram realizados os cálculos de cada benefício previdenciário programável antes da Reforma da Previdência. As aposentadorias programáveis a partir da Lei nº 9.876...
Quando o assunto é aposentadoria muitas dúvidas surgem na cabeça dos segurados quanto aos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário, tais como, o que é considerado, o que é o tal do cumprimento da carência, como que o benefício é calculado, o que realmente é uma apos...
O Código Civil trata, nos artigos 1.238 a 1.244, dos requisitos e características que se fazem necessários para a realização da usucapião, modalidade originária de aquisição de propriedade. A depender da situação em que a pessoa se encontre, diferente é a modalidade e os requisitos que dec...
Desde o ano de 2016, o INSS realiza um processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. É o chamado pente-fino, que já acarretou o corte de milhões de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Se você teve o benefício por incapacidade suspenso é possível apresenta...
As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida toda consiste em calcular o valor da aposentadoria utilizando todas as contribuições feitas pe...
Com a reforma da previdência no final de 2019, foram estabelecidas regras de transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a aposentadoria, e que essas regras seriam alteradas a cada inicio de ano. Assim, com o início de 2021, foram alteradas algumas regras para concessão d...
