A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela Lei Complementar nº. 142, de 08/05/2013, conforme segue: § 1º. É vedada a adoção de requisitos e ...
Como tempo rural, considera-se aquele tempo trabalhado individualmente ou em regime de economia familiar, na atividade agropecuária em pequena propriedade rural, na agricultura, como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Em várias espécies de requerimentos,...
A CAIXA amplia as possibilidades de contratação da linha de Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS e disponibiliza, a partir desta terça-feira (28/12), o empréstimo para clientes do CAIXA Tem. Além disso, o valor mínimo para solicitar a antecipação passou de R＄ 2 mil para R＄ 500. A medid...
Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade, à contagem correta do tempo de contr...
Foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que antecipa o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e junho. Assim, o pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, programada para maio, pagará 5...
A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser prorrogada para maio em decorrência de um impasse no orçamento da União. A medida era prometida para março, mês em que o orçamento foi aprovado. Contudo, as manobras para equil...
O governo federal pretende antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, assim como no ano passado. A informação veio do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a antecipação deve acontecer assim que for aprovado o Orçamento de 2021. “Aprovado o orçamento...
A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em ra...
Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro. Segu...
A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a li...
