A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. O julgamento virtual, encerrado nesta sexta-feira (18), contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria articulado medidas para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a suposta trama golpista.
Entre as ações apontadas pela Corte estão a tentativa de revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky. Todas essas iniciativas teriam o objetivo de interferir nas decisões judiciais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por ausência nas sessões da Câmara. A decisão do STF reforça o entendimento da Justiça sobre a gravidade das tentativas de coação e suas consequências para o processo democrático brasileiro.
O caso tem repercussão nacional e destaca a atuação do STF em processos envolvendo figuras públicas de relevância política. A manutenção da condenação também sinaliza a postura do Judiciário diante de tentativas de interferência em suas decisões.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
