Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que as proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) nas assembleias de cinco estados brasileiros priorizam mais o controle e a vigilância do que áreas como educação.
Predominância da Segurança Pública
Entre 2023 e 2025, foram identificadas 183 proposições legislativas sobre IA nos estados do RJ, SP, ES, PR e SC. A segurança pública lidera com 48% das propostas, enquanto a educação aparece com 22%, incluindo iniciativas de programas e incentivos para estudantes.
Ação dos Partidos Políticos
Partidos como PSDB, União e PSD dominam a pauta legislativa sobre tecnologia e policiamento, muitas vezes presidindo comissões de Segurança Pública que promovem políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial.
Impactos na Privacidade
O uso de tecnologias avançadas pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao invadir a privacidade dos cidadãos, desafiando marcos legais como a Constituição brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Dossiê Orçamentário 2026, elaborado pela IDMJR, busca discutir a segurança pública através da lente do racismo estrutural, destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada no uso de IA.
