As associações de pacientes reconhecem avanços na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, mas destacam que ainda existem pontos indefinidos, principalmente em relação ao cultivo, controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar. O tema foi debatido durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, reunindo representantes de entidades, autoridades sanitárias e especialistas do setor.
Durante o evento, participantes relataram dificuldades enfrentadas pelas associações, como apreensões de encomendas e destruição de plantações utilizadas na produção de medicamentos. Segundo eles, a falta de definições claras após a publicação da RDC 1.014/2026 da Anvisa tem gerado insegurança jurídica e operacional, dificultando o trabalho das entidades.
Desafios para associações e fiscalização
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, Maurício Gomes, ressaltou que, apesar do prazo de cinco anos para adaptação às novas regras, muitas questões foram transferidas para a Anvisa e, na prática, as associações continuam sendo alvo de fiscalização policial, não sanitária. Já Antônio Carlos Araújo Fraga, da vigilância sanitária do Ceará, destacou a falta de orientação prática, o que dificulta a atuação dos fiscais e aumenta a insegurança no setor.
Participação social e questionamentos
A Anvisa afirma que tem promovido participação social na elaboração das normas, realizando consultas com associações e a comunidade científica, além de analisar experiências internacionais e estudos acadêmicos. No entanto, especialistas e entidades como a Kaya Mind questionam a falta de definições sobre modelo de cultivo, critérios técnicos, limites de THC e prazos para regulamentação efetiva.
Agricultura familiar e condições de trabalho
O uso da cannabis medicinal também tem impacto na agricultura familiar, com iniciativas como a do Instituto Tricomas, no Maranhão, que busca ampliar o acesso a medicamentos por meio de sistemas agroflorestais. Representantes das associações destacaram o desejo de operar de forma regularizada, com controle rigoroso e transparência, visando garantir a segurança dos pacientes.
Panorama nacional e novas regras
Segundo o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, existem atualmente 315 associações ativas no país, atendendo cerca de 873 mil pacientes. As novas resoluções da Anvisa detalham procedimentos para produção, pesquisa e distribuição, incluindo critérios para importação, monitoramento e controle de qualidade, além de ampliar o acesso a pacientes com doenças graves.
Contexto e expectativa
A discussão sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é marcada por avanços e desafios. O setor aguarda definições mais claras para garantir segurança jurídica, ampliar o acesso aos tratamentos e fortalecer o papel das associações na oferta de medicamentos. O debate segue aberto, com expectativa de novas deliberações e ajustes nas normas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
