Bruno Peres/Agência Brasil
O Governo Federal intensificou as ações para enfrentar a manipulação de resultados esportivos. Em audiência na Câmara dos Deputados, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento do Esporte defendeu a criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados, com integração entre Fazenda, Esporte e Justiça para fiscalização financeira, enfrentamento e investigação, respectivamente.
A proposta prevê um grupo de trabalho com representantes desses ministérios e de órgãos como a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor, para garantir inteligência e capacidade institucional na execução das medidas.
A movimentação ocorre em um cenário de regulamentação dos sites de apostas de quota fixa e de expansão da atividade no país. Segundo o Ministério do Esporte, a adesão brasileira à Convenção de Macolin é vista como estratégica para permitir cooperação com entidades esportivas e operadores regulados.
O objetivo é prevenir, detectar e sancionar casos de manipulação de competições com base em um arcabouço jurídico comum e cooperação internacional.O texto oficial ressalta que o compartilhamento de dados de inteligência com a Europa tende a tornar mais eficaz o enfrentamento de um crime de natureza transnacional.
Mercado aquecido exige monitoramento
O avanço regulatório convive com a popularidade de modalidades e campeonatos entre apostadores. Em agosto, o futebol concentrou a maior parte das atividades em um site de apostas, com 83,49% dos usuários ativos e 88,17% das apostas. Campeonatos como a Série A e a Série B também figuraram entre os mais selecionados no período.
Entre os mercados mais utilizados, “Resultado Final” respondeu por 41,81% das apostas, indicador que reforça a atenção a eventos de grande visibilidade e a necessidade de monitoramento contínuo por parte das autoridades e das entidades esportivas.
A fiscalização das bets autorizadas no Brasil é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), que vem aperfeiçoando um sistema de controle e monitoramento baseado em tecnologia e inteligência de dados.
As empresas passam por um ciclo contínuo de supervisão que inclui etapas de monitoramento, fiscalização, ação sancionadora, aplicação de penalidade e instâncias recursais, com sanções publicadas no Diário Oficial da União após decisão definitiva.
Grupo de trabalho e diretrizes nacionais
A agenda ganhou corpo com a publicação de portaria interministerial criando um Grupo de Trabalho (GT) para formular a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O colegiado é coordenado pelo Ministério do Esporte, que atua como secretaria-executiva, e tem prazo inicial de seis meses, prorrogável por igual período.
Pela Fazenda, participa a Secretaria de Prêmios e Apostas, por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, alinhada ao Decreto 11.907/2024. A justificativa do GT cita a ameaça que a manipulação representa à credibilidade do esporte e a necessidade de um fluxo integrado para recebimento e tratamento de denúncias, com base em melhores práticas internacionais e adaptado à realidade local.
Caso recente expõe o risco e aciona autoridades
A necessidade de respostas estruturadas aparece em episódios como o relatado pelo Londrina Esporte Clube, que informou abordagem a três atletas com proposta de manipulação na Série C do Brasileiro. Segundo o clube, houve orientação para que os jogadores recebessem cartões amarelos, o que foi recusado e comunicado à diretoria.
O caso foi levado à Confederação Brasileira de Futebol e ao Ministério Público; as informações subsidiaram operação do Gaeco contra suspeitos em Salvador (BA). Em nota, o clube afirmou que seguirá colaborando com federações e autoridades para garantir a lisura das competições.
