O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno, não há previsão para sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado nesta semana.
Os presidentes das duas Casas decidiram restringir as atividades legislativas a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. As datas definidas para essas sessões são de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é que as principais votações nos plenários ocorram apenas nessas duas semanas, até as eleições gerais de outubro. Tradicionalmente, o semestre eleitoral apresenta menor movimentação no Congresso.
Entre os projetos que podem ser debatidos a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo pressiona para que o tema seja votado antes das eleições, mas ainda não há definição sobre quando isso ocorrerá.
Outra pauta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda análise do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação do tema.
No Senado, também pode avançar o projeto de regulação da exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa analisar os projetos de lei orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até o fim de agosto.
Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta legislativa, incluindo temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria, que trata da redução do tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros projetos em discussão incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, considerado prioridade pela presidência da Câmara.
Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na Câmara, e uma sessão no Senado para marcar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. Algumas comissões também se reúnem para discutir temas como financiamento da educação infantil e promoção do aleitamento materno.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
