Entidades ambientais demonstraram preocupação após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar parcialmente leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem incentivos fiscais e cessão de terrenos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja.
A decisão do STF considerou constitucionais as restrições, mas determinou que a retirada ou redução dos benefícios só deve valer no próximo exercício tributário ou após 90 dias em situações específicas.
Para Cristiane Mazzetti, coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, a medida pode dificultar o engajamento do setor privado em compromissos ambientais e comprometer as metas climáticas do país. Ela alerta que a decisão pode reverter os avanços recentes na redução do desmatamento na Amazônia.
Desde a implementação dessas leis, algumas empresas deixaram o acordo voluntário, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que saiu em janeiro deste ano. Um estudo publicado na revista Science estima que a extinção da Moratória da Soja pode resultar em um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia em dez anos.
No julgamento, o STF também reconheceu a validade da Moratória da Soja, extinguindo processos judiciais e administrativos que questionavam o acordo. No entanto, Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, destacou a contradição em legitimar leis que enfraquecem um pacto considerado essencial para o desmatamento zero na região.
A Moratória da Soja, criada em 2006, é um compromisso voluntário de empresas do setor para não comercializar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, em troca de benefícios fiscais e acesso facilitado a crédito e terras públicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
