O governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, decidiu substituir o projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes do setor agropecuário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A medida traz condições diferenciadas para agricultores impactados por eventos climáticos e variações nos preços agrícolas.
A medida beneficiará produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025. Para aderir, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta devido a fatores climáticos ou queda nos preços. Agricultores com perdas mais graves, especialmente em regiões como o Rio Grande do Sul, precisarão comprovar prejuízo em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda.
As condições de renegociação variam conforme o perfil do produtor. Para a regra geral, o prazo de pagamento será de até oito anos, com carência de até dois anos e sem necessidade de entrada. Os juros anuais serão de 6% para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.
Nos casos de perdas mais severas, o prazo pode chegar a 10 anos, com carência de até dois anos e entrada dispensada. Os juros serão de 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores.
A MP também prevê a criação de um fundo garantidor, semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões nesse fundo, que também contará com a participação de bancos, estados e municípios.
Outras medidas incluem a suspensão por 30 dias das parcelas contempladas, reaproveitamento de garantias já vinculadas aos financiamentos e possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito rural e reduzir o custo das operações.
Com o acordo, o projeto de lei em tramitação será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, que deve ser publicada ainda nesta quarta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
