O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passará por significativas mudanças em 2023, com o objetivo de alcançar um maior número de beneficiários. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras nesta terça-feira (24), aumentando os limites de renda das famílias e os valores máximos de financiamento de imóveis. A implementação dessas alterações aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Atualização dos Limites de Renda
Os tetos de renda mensal foram revisados em todas as categorias do programa. As novas faixas de renda são: Faixa 1 de R$ 2.850 para R$ 3.200; Faixa 2 de R$ 4.700 para R$ 5.000; Faixa 3 de R$ 8.600 para R$ 9.600; e Faixa 4 de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Além disso, na Faixa 1, foi introduzida uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, reduzindo a taxa anterior de 4,75%.
Aumento dos Valores de Financiamento
Nas categorias 3 e 4, os limites de financiamento também foram ampliados. Para a Faixa 3, o valor subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, representando um aumento de 14%. Na Faixa 4, o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um acréscimo de 20%.
Impacto Esperado
O governo prevê que as mudanças beneficiarão 87,5 mil famílias com a redução dos juros. Além disso, 31,3 mil novas famílias serão incluídas na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4. A ampliação do programa contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao MCMV, com previsão de início no segundo semestre.
Reestruturação do FGTS-Saúde
Também foi aprovada a retomada do FGTS-Saúde, focado em entidades filantrópicas que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras permitem prazos estendidos: até 15 anos para reestruturação financeira, 20 anos para compra de equipamentos e 30 anos para crédito a obras. A decisão enfrentou resistência de alguns setores privados, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que votou contra a proposta.
