Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma mudança importante para milhares de mulheres no Brasil: em alguns casos, apenas uma contribuição ao INSS pode ser suficiente para garantir o salário-maternidade.
A mudança representa um avanço significativo na proteção social da maternidade e pode beneficiar especialmente donas de casa, trabalhadoras autônomas, diaristas e mulheres que começaram a contribuir recentemente para a Previdência.
Entendimento recente da Justiça mudou regra antiga
Tradicionalmente, a legislação previdenciária exigia 10 contribuições mensais para que seguradas contribuintes individuais ou facultativas tivessem direito ao salário-maternidade.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de carência para esse benefício, entendendo que a regra violava a proteção constitucional à maternidade e à infância.
Com essa decisão, passou a prevalecer um entendimento mais protetivo:
o importante é que a mulher tenha qualidade de segurada no momento do parto ou da adoção, ainda que possua poucas contribuições.
Na prática, isso significa que até mesmo uma única contribuição pode ser suficiente para gerar o direito ao benefício, desde que esteja válida e anterior ao nascimento da criança.
O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS durante 120 dias para a segurada que:
- teve filho
- adotou uma criança
- recebeu guarda judicial para fins de adoção
O benefício substitui temporariamente a renda da segurada durante o período de afastamento para cuidar do bebê.
Quem pode se beneficiar dessa nova interpretação
Esse entendimento tem impacto direto principalmente para:
- donas de casa que começaram a contribuir recentemente
- trabalhadoras autônomas
- contribuintes individuais
- seguradas facultativas
- mulheres que fizeram apenas uma contribuição antes da gravidez
Em muitos casos, o próprio INSS continua negando o benefício administrativamente, mas a Justiça tem reconhecido o direito com base nessa interpretação mais atual da Constituição.
Atenção: muitas mulheres perdem esse direito por falta de informação
Especialistas alertam que milhares de mulheres deixam de solicitar o benefício porque acreditam que precisam ter contribuído durante muitos meses para ter direito ao salário-maternidade.
Mas com o entendimento mais recente da Justiça, essa realidade mudou.
Isso significa que muitas mães podem ter direito ao benefício mesmo sem histórico longo de contribuições.
Por isso, quando ocorre o nascimento de um filho ou adoção, é importante verificar a situação previdenciária o quanto antes, já que o benefício pode representar uma renda essencial nos primeiros meses da criança.
Escrito por: Jéssica Galvani, Advogada Especialista em Direito Previdenciário.
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