Dez organizações da sociedade civil encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de veto integral a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso Nacional, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Impacto dos Projetos de L...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. O prazo estabelecido para o envio é de 15 dias, de acordo com a decisão assinada nest...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, na última quinta-feira (5), seu apoio à ideia de estabelecer mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula ressaltou que a decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve estar ligada à recente tensão entre os Poderes, e...
Condenações por tentativa de impedir posse de Lula A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe que buscou impedir a po...
Na última quinta-feira, 6 de junho de 2025, a Polícia Federal enviou uma equipe de negociadores especializados à sede da Fazenda Tamarana, localizada no município de Tamarana, norte do Paraná. A medida tem como objetivo promover uma interlocução técnica e pacífica entre os indígenas da etn...
Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é constitucional. Isso significa que as alterações na pensão por morte trazidas pela Emenda Constitucional nº. 103 de 13/11/2019 foram validadas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2017, a regra foi declarada constitucional, com repercussão geral. Editado pelo p...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), pacificou o entendimento quanto à averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público que defende a obrigatorieda...
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%. Caso o reajuste seja apr...
