A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O voto seguiu integralmente o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro.
O caso teve início após uma publicação de Eduardo Bolsonaro, em 2021, nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que o projeto de lei de Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal e apontado como ‘mentor-patrocinador’ da deputada.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e, até o momento, já conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a decisão final termina em 28 de abril, e ainda restam oito ministros a votar.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Recentemente, Eduardo Bolsonaro publicou críticas ao julgamento em suas redes sociais, mencionando a presença do ministro Alexandre de Moraes em um evento social ao lado de Tabata Amaral.
Tabata Amaral não comentou publicamente o andamento do julgamento. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal devido ao excesso de faltas nas sessões da Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
