Foi publicada, em edição extra no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério do Trabalho proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego de trabalhadores. “Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trab...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delit...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para...
