Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é constitucional. Isso significa que as alterações na pensão por morte trazidas pela Emenda Constitucional nº. 103 de 13/11/2019 foram validadas...
Para se aposentar pelo INSS, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária, que é o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria por idade. No entanto, caso o segurado não tenha completado esse tempo de contribuição, ele pode buscar outras formas de se aposen...
Com a reforma da Previdência, a EC 103/2019, o valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, o benefício por incapacidade permanente, passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média salarial, somado a 2% para cada ano de contribuição, no caso de mais de 15 anos de contribuiçã...
