A Advogada Dra. Jéssica Galvani, vai esclarecer para nós as dúvidas que muitos leitores podem ter. Dra. Jéssica Galvani, quantas contribuições a mulher precisa fazer para se aposentar como rural, segurada especial? A Segurada mulher, não precisa, necessariamente, contribuir para o INSS, ba...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de o...
A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos serão afetadas. A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos emprega...
A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que de...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário contratado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternat...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021 que prorroga o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. Agora, a declaração deve ser enviada até 12 de novembro de 2021, te...
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (02) a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que altera o cronograma do eSocial devido ao atraso na implantação da versão simplificada (versão S-1.0). De acordo com o texto, a implantação do layout simplificado, previsto para 1...
O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social. De acordo com a Lei nº 8.212, art. 10, a seguridade social deve ser financiada por toda a so...
