Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas aos trabalhadores em uma relação de emprego. O cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos em Lei (principalmente na CLT, neste caso) é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregadores e empregados. Para a...
O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), divulgou o horário de trabalho dos funcionários do comércio em dias dos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Com estreia marcada para o dia 24 ...
A Medida Provisória 1.110/2022 publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (28) altera a data de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos empregados domésticos. A nova regra vale para o empregador, que é responsável por recolher os impostos, para ...
Foi publicada, em edição extra no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério do Trabalho proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego de trabalhadores. “Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trab...
Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento de empresas como Microempreendedor Individual (MEI) . Pelo texto, o faturamento anual limite deixa de ser R$ 81 mil e passa a ser de R$ 13...
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os empregadores e funcionários de recursos humanos é sobre quais situações a solicitação dos antecedentes criminais é permitida para o preenchimento de uma posição nas empresas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que em algumas situações a ...
A pandemia do novo coronavírus segue provocando mudanças importantes na economia e no dia a dia dos brasileiros. Na última quarta-feira, o governo publicou a medida provisória 936, que permite aos patrões a redução de salários e da jornada de trabalho na mesma proporção. A regra já está va...
Pesquisa aponta que somente três de cada dez empregadores dizem que vão permitir que a equipe assista às partidas do Brasil A seleção brasileira joga duas das três partidas da primeira fase da Copa da Rússia em horário comercial e, preocupados, alguns fãs de futebol temem não poder acompan...
