Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, foi estabelecido regras de transição para os segurados que estavam próximos de alcançar os requisitos de concessão do benefício nos moldes da lei anteriormente vigente. Assim, alguns se...
MEU INSS Os pedidos de aposentadoria são feitos através do site https://meu.inss.gov.br/.Realize o cadastro no site com o CPF e a confirmação dos dados cadastrais. CONFIRA OS DADOS DO CNIS O CNIS é um documento emitido pelo INSS que possui todas as informações laborais do trabalhador.É mui...
O INSS inicia hoje, dia 20 de agosto de 2020, o projeto-piloto de prova de vida por biometria facial. A constatação será feita por meio de aplicativo que permite o reconhecimento facial do beneficiário com o uso da câmera frontal do celular. Os primeiros contatos com os segurados devem ser...
Os segurados, que já tiveram Ação Trabalhista, com ganho de causa, podem utilizar o ganho dessa ação para majorar o valor da aposentadoria que recebem do INSS. Isso ocorre pois, quando há êxito em ação trabalhista, a empresa empregadora é obrigada a recolher as contribuições previdenciária...
O Estatuto do idoso (Lei n. 10.741/03) representou um grande avanço para os cidadãos brasileiros que contam com 60 anos ou mais. O art. 16 da referida Lei representa um destes avanços: “Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de s...
Ao longo do tempo vimos um fluxo cada vez maior de pessoas que saíram do país em busca de melhores condições de trabalho, contudo, cada vez mais, essas pessoas, após longo período de trabalho no exterior, tem retornado ao Brasil. Em decorrência disso temos hoje muitas pessoas com tempo de ...
Os aposentados que trabalharam em dois ou mais empregos, podem estar recebendo valores inferiores ao devido, visto a possível consideração, pelo INSS, de somente uma das remunerações, ou pelo cálculo errôneo da atividade concomitante quando da estipulação da renda mensal inicial da aposent...
Em 03/10/2019 o STF decidiu que a utilização da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária não reflete a inflação e é inconstitucional, determinando a aplicação do IPCA-E para todos os processos judiciais ajuizados contra o INSS a partir de 26/06/2009. A decisão transitou em j...
Aposentados posteriormente à Lei 11.718/08, que criou a aposentadoria por idade híbrida ou mista, podem ter direito a revisionar o valor da aposentadoria mediante a inclusão do tempo rural trabalhado como empregado ou em regime de economia familiar. Essa possibilidade é viável aos aposenta...
Nos contratos de seguros de vida em geral existem previsões de riscos excluídos de cobertura. Isso significa que, em caso de morte advinda de um desses riscos excludentes previstos na apólice, o beneficiário do seguro não receberá a indenização contratada pelo segurado. As hipóteses de exc...
