O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). A decisão ocorreu após o magistrado ser alvo de investigações relacionadas a um voto que resultou na absolviç...
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas aos trabalhadores em uma relação de emprego. O cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos em Lei (principalmente na CLT, neste caso) é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregadores e empregados. Para a...
A Câmara Municipal de Cambé votou, na noite desta segunda-feira (28) pelo afastamento do vereador Carlinhos da Ambulância por 30 dias sem o recebimento do salário. A votação foi realizada por maioria simples após análise de um relatório feito pela Comissão de Ética sobre a denúncia de...
É direito do trabalhador obter afastamento de seu trabalho para que possa tratar de questões de saúde, entretanto, muitos não sabem como fica o recebimento do seu salário durante este período em que estiver afastado. Importante ressaltar que o responsável pelo pagamento do salário referent...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja função não seja compatível com alguma forma de trabalho à distância, durante a pandemia de Covid-19. A medida 4547/21 ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada fe...
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 19, a Portaria 20 que estabelece medidas de preservação para as organizações visando a segurança e saúde dos trabalhadores a fim de controlar a COVID-19. A norma institui medidas para distanciamento social nas instalações, uso de eq...
