As escolas públicas de todo o país têm até este sábado (31) para resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo assim o acesso aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).
O PDDE Equidade oferece apoio financeiro extra a instituições de ensino básico que atendem grupos historicamente excluídos, como comunidades indígenas, quilombolas, do campo, pessoas com deficiência e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Prazo final para regularização
Para receber os recursos, as escolas precisam estar com a documentação em dia. O responsável pela regularização é o dirigente da Unidade Executora Própria (UEx), entidade sem fins lucrativos que representa a escola. Em escolas menores, a prefeitura assume a responsabilidade pela execução dos recursos.
Orientação e apoio das secretarias
As secretarias estaduais e municipais de educação têm o papel de orientar e apoiar as escolas no processo de regularização. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências em seu portal, com instruções detalhadas para gestores e equipes técnicas.
Importância dos recursos para a comunidade escolar
Os valores repassados pelo PDDE Equidade variam conforme o número de alunos e o programa aderido. O objetivo é melhorar a infraestrutura, o fornecimento de materiais e a qualidade do ensino em regiões de maior vulnerabilidade social e educacional.
Contexto e impacto local
A regularização junto ao FNDE é fundamental para que escolas continuem promovendo a inclusão e reduzindo desigualdades. No Norte do Paraná, assim como em outras regiões, o acesso a esses recursos pode significar melhorias reais na rotina de alunos e professores, especialmente em comunidades que mais precisam.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
