O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução inédita que aborda a situação das pessoas em situação de rua. O documento incentiva os países a adotarem medidas que promovam dignidade, inclusão e acesso a direitos fundamentais. O Brasil desempenhou um papel de liderança nessa iniciativa.
Reconhecimento Internacional
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania celebrou a resolução nas redes sociais, considerando-a um marco histórico para um grupo frequentemente ignorado. A medida destaca a importância de assegurar o acesso a direitos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação.
Participação do Brasil
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua, comemorou a aprovação, ressaltando a liderança do Brasil e a responsabilidade de abordar os desafios internos. Lino tem se dedicado a promover essa agenda em fóruns internacionais como o Brics, o G20 e a ONU.
Principais Tópicos da Resolução
A resolução, submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi apoiada por países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana e outros. Ela condena todas as formas de discriminação e violência contra pessoas em situação de rua e pede a eliminação de legislações que as criminalizam.
Ações Recomendadas
Os Estados são incentivados a implementar sistemas de proteção social adequados e a promover discussões técnicas para definir e entender melhor as necessidades das pessoas em situação de rua. A resolução também recomenda a implementação de programas em áreas como habitação, saúde e educação.
