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Cada brasileiro gera mais de um quilo de resíduo sólido por dia. É o que diz o Panorama do Resíduos Sólidos no Brasil de 2018/2019, realizado pela Associação Brasileira da Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). De acordo com o levantamento, a geração de lixo em 2019 foi de 1,039 quilo por pessoa, um aumento de 0,39% em relação ao ano anterior, quando a pesquisa apontou 1,035 quilo. São 216.629 toneladas de lixo coletado diariamente no País, dos quais 199.311 toneladas têm destinação final adequada.
Mas a pesquisa mostra que os moradores da região Sul do País geram menos resíduos que a média brasileira. São 759 gramas por dia, segundo dados de 2019. Isso equivale a 22.856 toneladas por dia. Destas, os 1.191 municípios coletaram 95,5%. Mais de 6 mil toneladas (29% do recolhido) foram encaminhados para locais inadequados como aterros controlados e lixões. No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira, dia 5 de junho, os números alertam para a importância da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), lei federal que dá diretrizes acerca do gerenciamento de resíduos aos setores públicos e privados.
Neste sentido, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) tem realizado fiscalizações relacionadas à destinação de resíduos, além de planos, estudos e projetos que tratam sobre gerenciamento. Entre janeiro de 2019 e maio de 2020, foram feitas 125 fiscalizações em todo o Paraná. Destas, 36% apresentaram algum tipo de irregularidade. A campeã delas (34%) é o exercício ilegal da profissão Pessoa Física, seguida pela falta de registro de Pessoa Jurídica (21%). Em terceiro aparece a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (16%). A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. Na sequência, estão o exercício ilegal da profissão PJ (11%), exercício de atividades estranhas (5%), falta de responsável técnico (5%), falta de visto PJ (5%) e falta de visto profissional (3%).
O Engenheiro Ambiental e presidente da Associação Norte Paranaense de Engenheiros Ambientais (Anpea), Rafael Ciciliato, diz que Londrina ainda não possui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e alerta para a necessidade da elaboração e aplicação. “Recentemente, o município fez o Plano de Saneamento, que menciona os resíduos sólidos, mas não é tão abrangente. No começo do ano passado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) fez uma reunião com a finalidade de criar comitês gestores para diversos tipos de resíduos, mas ainda precisamos de um projeto específico”,enfatiza.
Na opinião dele, também faltam iniciativas públicas de conscientização. “Londrina ainda está muito aquém do ideal em relação à educação ambiental de seus cidadãos. A prática de segregar na fonte, ou seja, o morador separar o próprio lixo na sua casa torna a destinação mais assertiva. É preciso dar condições para que o cidadão faça esse processo dentro de casa, pois não adianta fazê-lo e não haver coleta diferenciada no local onde ele mora”, ressalta.
Os resíduos são divididos em três tipos: sólidos urbanos, que são os gerados dentro da residência; de construção civil e de saúde. Dentro dos resíduos sólidos urbanos, há separação de recicláveis (papel, plástico, vidro e metal), orgânicos (que apodrecem e viram adubo), rejeitos (que vão para o aterro sanitário), perigosos (baterias e pillhas) e óleo (coletado para fabricação de sabão). “Falando da construção civil, podemos mencionar os grandes geradores, que é o caso das construtoras, e os pequenos, que são os moradores e donos de imóveis que fazem pequenas reformas, por exemplo. Para os grandes, existem as usinas de reciclagem que possuem setores específicos para despejo de Resíduos de Construção Civil (RCCs) e para os pequenos existem os ecopontos”, explica Ciciliato. “Os resíduos de saúde são os medicamentos vencidos e embalagens, que também vão para os ecopontos”, completa.
Outra reivindicação é pela contratação de Engenheiros Ambientais na esfera pública. De acordo com Ciciliato, reuniões com a prefeitura já foram iniciadas com o objetivo de incluir o profissional de Engenheiro Ambiental nos editais de concurso. “No início do ano, nos reunimos com o prefeito Marcelo Belinati, o Secretário Municipal de Meio Ambiente José Roberto Behrend e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema) para propor vagas nos órgãos do Executivo. Atualmente, não há Engenheiros Ambientais na Sema, por exemplo, apenas estagiários. Uma das ideias é fazer um levantamento de quais órgãos precisam desse profissional para, então, lançar um concurso e novas contratações”, diz o presidente da Anpea. Também há reivindicação das entidades representativas por todo o Estado para a criação de cargos nos editais de concurso de órgãos estaduais, a exemplo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O Engenheiro Ambiental é extremamente necessário em todas as esferas da sociedade. É um profissional multidisciplinar que detém conhecimentos sobre os 5Rs: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. “Ele sabe como minimizar a geração de resíduos, dar reuso para determinados tipos de materiais, pensar em como retorná-los para a cadeia produtiva, reutilizá-los como adubo e criar estratégias inteligentes para o despejo correto, de uma maneira que seja menos impactante para o meio ambiente e que prolongue a vida daquele local”, finaliza Ciciliato.
Assessoria de Imprensa CREA-PR
