O Ministério do Trabalho resolveu adiar para 1º de março o prazo para as empresas se adaptarem ao sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A nova regulamentação sobre o ponto eletrônico iria começar a valer a partir do próximo dia 26.
Um estudo do Ministério do Trabalho detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, e os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais), mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já usam sistema de ponto eletrônico.
O Ministério do Trabalho esclareceu ainda que o que mudou foi a apenas a data de vigência da portaria do ponto eletrônico e que as demais normas de regulamentação do ponto eletrônico continuam valendo. Além disso, apenas as empresas que já usam o registro de ponto eletrônico terão que seguir as normas da Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto e a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.