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Após 3 anos, Estados fazem acordo sobre comércio eletrônico
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, chegou ontem a um acordo para colocar fim à guerra fiscal em torno do comércio eletrônico.
A proposta transfere a cobrança de ICMS sobre compras on-line aos Estados de destino dos produtos, com um regime de transição de cinco anos.
Hoje, quando um consumidor faz uma compra on-line, o imposto é pago no Estado de origem do produto –geralmente os das regiões Sul e Sudeste, que concentram os centros de distribuição.
Estados das outras regiões alegavam prejuízos por sediar poucas empresas que vendem pela internet.
Pelo acordo, no primeiro ano serão repassados 20% ao Estado de destino, mais 20% no segundo ano, até chegar a 100% ao Estado de destino.
“Foi uma forma de reduzir os impactos”, afirmou o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar. “É um avanço muito grande. Agora percebemos que há uma luz no final do túnel”, disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, que estima perder R$ 200 milhões ao ano no e-commerce.
O Confaz irá propor que o regime de transição seja incluído na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 197, que muda a distribuição do ICMS do comércio virtual. Caso o novo texto seja aprovado, a proposta terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O Estado de S. Paulo
Dilma aprovou refinaria no Japão ciente de cláusula
A presidente Dilma Rousseff afirmou em nota ao Estado ter aprovado em 2007, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, a compra de uma refinaria no Japão ciente de que o contrato estabelecia cláusula de Put Option, pela qual um sócio tem de comprar a parte do outro se houver divergência. A existência da mesma condição em contrato do ano anterior, o da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), motivou declaração da presidente, no início da semana, de que rejeitaria o negócio se tivesse conhecimento dessa cláusula.
Em texto assinado pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Dilma afirmou que também autorizou a compra pela Petrobrás, em 2007, da refinaria japonesa Nansei Sekiyu, com base num “resumo” elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, na época comandada por Nestor Cerveró, no qual “está referida a existência de cláusulas contratuais que materializaram o put option, bem como as informações técnicas correspondentes”.
No caso da refinaria de Pasadena, a presidente havia informado ao Estado que o resumo que recebeu do mesmo Cerveró, demitido nesta sexta-feira, 21, de um cargo de diretor na BR Distribuidora, era “falho” e omitia condições do contrato como as cláusulas de Put Option e Marlim (que garantia à sócia da Petrobrás um lucro mínimo independentemente da situação do mercado). As declarações da presidente sobre Pasadena provocaram forte reação no meio político e empresarial.
Sobre a refinaria Nansei Sekiyu, em Okinawa, Dilma justificou que “a aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia (…) no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior” e ressaltou que “a refinaria detinha uma vantagem (…) por possuir um grande terminal de petróleo e derivados.”
Documentos internos da empresa, aos quais o Estado teve acesso, mostram que o conselho, presidido por Dilma na época, aprovou a compra de 87,5% do negócio no Japão. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também era integrante do conselho e avalizou a compra. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli citou o contrato da refinaria de Okinawa como exemplo de que o Put Option era comum nos contratos da empresa, colocando em dúvida a versão da presidente de que foi surpreendida pela cláusula no caso Pasadena. O contrato do Japão não continha a cláusula de Marlim.
Perplexo, PT ataca oposição e defende estatal
A forma como a presidente Dilma Rousseff tem conduzido o episódio sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobrás causou perplexidade e mal-estar no PT, segundo integrantes da direção do partido. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou descontentamento com a reação da presidente ao episódio.Reunida nesta sexta-feira, 21, em Brasília, a cúpula petista teve dificuldades de encontrar um modelo de resolução – documento oficial da legenda – para tratar do assunto. No fim, prevaleceu a tentativa de minimizar o impacto dos desgastes do Planalto.
A ideia, a princípio, é concentrar a crise apenas na Petrobrás, com ataques à oposição, e excluindo Dilma do debate. “Mais uma vez estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobrás. É importante relembrarmos que a nossa maior empresa pública foi alvo da política de privatizações no governo liderado pelo PSDB, apoiado pela elite nacional, representado por FHC”, diz trecho do documento divulgado nesta sexta.
“O partido não vai fazer um jogo do PSDB que quer colocar a presidente Dilma no centro do palco. O PT não vai entrar nesse jogo. O povo brasileiro quer discutir política no sentido mais amplo da palavra. Eles insistem no mesmo erro de 2006 e 2010, que é acreditar que essa via denuncista faz o partido crescer”, afirmou o ex-presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), que participou do encontro em Brasília.
Petrobrás demite autor de parecer que Dilma chamou de ‘falho’ e ‘incompleto’
O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu nesta setxa-feira, 21, demitir Nestor Cerveró, diretor financeiro BR Distribuidora. Cerveró comandava a área internacional da estatal petrolífera brasileira em 2006 e foi o responsável pelo “resumo técnico” usado por Dilma Rousseff naquele ano para apoiar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).Então chefe da Casa Civil do governo Lula e no comando do Conselho de Administração da Petrobrás naquele ano, a presidente disse na terça-feira que o “resumo técnico” era “falho” e, só por isso, aprovou o negócio.
Em férias na Europa e antes de saber de sua demissão, o executivo fez um desabafo: “Do jeito que as coisas foram postas, minha única alternativa é o silêncio”, afirmou Cerveró ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Supremo decide na próxima semana se julga Azeredo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima semana se o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) será ou não julgado pela Corte por suspeita de envolvimento com um esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro.Apesar de o processo estar praticamente pronto para julgamento, há chances de a ação ser transferida para a Justiça de Minas Gerais, porque Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro. Como parlamentar, ele tinha direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente poderia ser investigado e processado perante o STF. Com a saída do Congresso, o político perde em tese essa prerrogativa.
Na sessão da próxima quinta-feira, os ministros vão avaliar se é conveniente encaminhar agora para a Justiça de Minas o processo. A transferência poderá atrasar o julgamento de Azeredo por supostas irregularidades cometidas em 1998.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderia decidir sozinho sobre o envio da ação penal para Minas Gerais ou não, mas preferiu levar o caso ao plenário do STF, que é integrado por ele e outros dez ministros. A decisão deverá colocar a Corte novamente em evidência. Recentemente, os ministros confirmaram a maioria das condenações do mensalão federal.
Folha de S. Paulo
Executivo que fez parecer sobre refinaria é afastado
Responsável pelo documento que embasou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerado “falho” pela presidente Dilma Rousseff, o engenheiro químico Nestor Cerveró foi afastado ontem do cargo que ocupava no grupo Petrobras.
Cerveró era diretor internacional da estatal à época do negócio, hoje investigado por três instâncias. Desde 2008 ele ocupava cargo de diretor financeiro da subsidiária BR Distribuidora.
A decisão de afastá-lo da BR foi tomada pelo conselho da subsidiária, que se reuniu na tarde de ontem em São Paulo. Segundo a coluna “Painel” de ontem, a demissão de Cerveró é uma tentativa do Planalto de circunscrever ao ex-diretor as falhas no processo de compra da refinaria, que teve aval da presidente, conforme revelou o “Estado de S. Paulo” nesta semana.
O executivo está em viagem ao exterior e não retornou nenhum pedido de entrevista feito pela Folha.
Em documento, PT faz firme defesa da estatal
Em documento elaborado por seu diretório nacional, o PT faz uma forte defesa da Petrobras em referência indireta à crise sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, pela estatal e que envolve a presidente Dilma Rousseff.
Sem citar o caso concreto de Pasadena, o comando petista afirmou que “mais uma vez estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobras” e repete o discurso utilizando nas últimas eleições de que a empresa “foi alvo da política de privatizações no governo liderado pelo PSDB, apoiado pela elite nacional”.
Seguindo a estratégia traçada pelo Planalto, o texto cita resultados da Petrobras e diz que a empresa simboliza “o arrojo do nosso projeto de Nação”.
“A tentativa da oposição e do conservadorismo nacional em atacar a Petrobras é mais uma iniciativa daqueles que sucatearam o Estado brasileiro e aprofundaram as desigualdades sociais”, diz o texto.
Doleiro preso pela PF afirma que recebeu ’12 mi’ de empreiteira
O doleiro Alberto Youssef disse numa conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal que recebeu 12 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, sem detalhar se o valor era em dólar ou real, segundo documentos obtidos pela Folha. O diálogo ocorreu em outubro de 2013.
A PF trabalha com a suspeita de que o dinheiro possa ter sido usado para pagar propina a políticos ou a funcionários públicos. Outra hipótese dos policiais é que o doleiro estaria lavando recursos que a empresa obteve de maneira ilícita.
A Camargo Corrêa não quis comentar a menção feita pelo doleiro de que era credor de 12 milhões da empreiteira.
Youssef foi preso na última segunda-feira pela Operação Lava Jato, deflagrada para apurar lavagem de dinheiro.
Ministro está envolvido em caso de condenação da Caixa
Empossado nesta semana como o novo ministro das Cidades pela presidente Dilma Rousseff, Gilberto Occhi está envolvido em um processo que envolve supostas ameaças a uma cliente da Caixa Econômica Federal, banco do qual ele foi o superintendente.
O processo resultou em uma condenação da instituição financeira pela Justiça em fevereiro de 2011.
O caso teve início em 2005, em Sergipe, quando Sheila Cristina Oliveira de Jesus contratou um financiamento para a aquisição de um imóvel. Não teria sido dada a ela a opção de pagar o empréstimo por meio de boletos bancários.
A Caixa, segundo Sheila, ofereceu uma venda casada para completar a transação. Isso significava a abertura de uma conta corrente com cheque especial, cartão de crédito e a contratação de um seguro por uma seguradora indicada pelo banco.
Barbosa vai decidir sobre suposto uso de celular por Dirceu
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal o processo disciplinar em que o ex-ministro José Dirceu é investigado pelo suposto uso de um telefone dentro do presídio da Papuda, em Brasília. A decisão do envio foi tomada pelo juiz Bruno Ribeiro.
Segundo ele, casos que possam levar à mudança de regime do condenado devem ser decididos pelo presidente do STF.
Um lugar chamado Edison Lobão
O lavrador José Barros da Silva, 63 anos, se recorda do tempo de menino quando brincava nas ruas de terra de um povoado surgido a partir da construção da BR-010, no interior do Maranhão, no fim dos anos 50.
Ribeirãozinho, antigo nome do vilarejo, é como ainda hoje ele e a maioria dos moradores locais preferem se referir ao município de Governador Edison Lobão.
Antes pertencente a Imperatriz, o antigo distrito tornou-se município em 1994. Foi quando deixou de ser Ribeirãozinho e adotou o nome do político maranhense aliado da família Sarney. Lobão governou o Maranhão de 1991 a 1994. Hoje ocupa o cargo de ministro de Minas e Energia.
Polêmica, a homenagem é alvo de uma disputa judicial, de falatórios e dúvidas na cabeça dos moradores.
“Para os antigos, o povo em geral, aqui se chama Ribeirãozinho. Meus filhos nascidos aqui conhecem assim”, diz o lavrador José da Silva.
Ele, a mulher e os filhos edison-lobenses –Josenildo, 14 anos, José, 12, e Joselângela, 6– vivem em uma casa de taipa, com parede de barro.
Apesar de o ônibus local trazer espremido “Governador Edison Lobão” no letreiro, os nativos teimam em usar o nome antigo.”Quando a gente pergunta no ponto, é assim: Já passou a linha para Ribeirãozinho?’. Ninguém pergunta por Governador Edison Lobão”, diz a comerciante Graziely Pereira da Silva.
“Ninguém foi consultado [sobre o nome do município], mudou assim, do nada”, diz.
Por CPI, Aécio tenta unir siglas do bloco de oposição
Pré-candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai convidar líderes de todos os partidos de oposição a discutir uma estratégia de atuação em bloco para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.
Aécio quer articular a reunião até terça-feira. O senador pretende envolver siglas como o PSOL, que não se alinha com PT ou PSDB. e o PSB, que tem seu próprio candidato ao Planalto, o governador Eduardo Campos (PE).
Em conversa com a Folha ontem, Aécio defendeu a investigação –a presidente Dilma Rousseff, que era chefe do conselho da Petrobras na época da compra, disse ter decidido pela aquisição da refinaria com base em um relatório “falho”. O negócio resultou em prejuízo de US$ 1,18 bilhão para a estatal.
Mas enquanto ele atua para convencer a oposição a defender a CPI em bloco, expoentes do próprio PSDB tratam com reserva uma investigação parlamentar.
Segundo “O Estado de S. Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse anteontem que uma CPI em ano eleitoral poderia “partidarizar” a investigação.
Ontem, foi o ex-governador José Serra (SP) quem afirmou que a apuração não é “imprescindível”. “Se houver boa investigação do Ministério Público, já é satisfatório”, disse, durante o Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão (SP). “No ano eleitoral, CPI pode ser complicado, mas se for necessário, que se faça.”
Barão belga lucrou com compra da refinaria nos EUA
Se a Petrobras teve um prejuízo bilionário com a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), o barão Albert Frére, 88, foi quem lucrou com o negócio com a estatal brasileira.
Frére, que é um dos homens mais ricos da Bélgica, não terminou o colegial e começou a carreira salvando o negócio de sucata da família. Com uma fortuna estimada em US$ 4,9 bilhões, o barão ocupa a posição 295 no ranking de bilionários da revista “Forbes”.
O empresário ainda é conhecido pela paixão por vinhos –é um dos donos do francês Chateau Cheval Blanc. Em 1994, recebeu o título de “barão” das mãos do rei Albert 2º. Ele é controlador da empresa belga Astra Oil, que comprou a refinaria de Pasadena em 2005 por US$ 42,5 milhões e no ano seguinte vendeu 50% dela para a Petrobras por US$ 360 milhões.
Justiça Eleitoral de AL aluga prédio de Collor para abrigar sua sede
Alvo de representações na Justiça Eleitoral de Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República alugou, por R$ 117 mil mensais, um imóvel para o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
O contrato, de 60 meses e com valor total de R$ 7,02 milhões, foi fechado no último dia 27 de fevereiro entre o TRE-AL e a Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio majoritário. Não houve licitação prévia.
O TRE-AL afirma que a locação foi emergencial, após um laudo de julho de 2013 apontar que a atual sede do órgão eleitoral não apresenta “condições mínimas de segurança”.
A situação do edifício, que tem rede elétrica precária e apresenta problemas estruturais, já havia sido denunciada pelo sindicato dos servidores do Judiciário da União no Estado.
O prédio do grupo de Collor, segundo o TRE-AL, foi o único em Maceió disponível no mercado e compatível com a demanda do órgão.
O advogado de Collor, João Lobo, afirmou que a locação é “constitucional”.
PF intima coronel a falar sobre ocultação de corpos na ditadura
A Polícia Federal intimou ontem o coronel reformado Paulo Malhães, 76, a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade sobre a ocultação dos restos mortais de vítimas da ditadura.
O oficial, que diz ter dado uma “solução final” à ossada do ex-deputado Rubens Paiva, agora afirma que corpos de vítimas da Casa da Morte de Petrópolis (RJ) tinham os corpos mutilados e jogados em um rio.
A casa foi mantida clandestinamente pelo Exército como local de tortura e morte de um número estimado em até 24 presos políticos.
Em depoimento à Comissão da Verdade do Rio, reproduzido ontem pelo jornal “O Globo”, Malhães disse que os corpos tinham as barrigas cortadas e eram arremessados em sacos com pedras, para que não flutuassem.
Antes disso, os militares arrancavam as arcadas dentárias e os dedos das mãos para evitar que as vítimas fossem identificadas, de acordo com o relato do coronel.
Deputado diz que consultará líderes sobre renúncia
Um dia após sustentar que não pensava em renunciar ao mandato mesmo com a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) mudou ontem o discurso e disse que vai fazer consultas aos líderes da Casa e à sua família para decidir seu futuro político.
Ele afirmou à Folha que vai começar as sondagens na segunda-feira, quando retornará a Brasília.
Na quinta-feira, o STF analisou recurso apresentado pelo deputado, condenado na corte em 2011, e manteve sua sentença de 3 anos e 1 mês de prisão, em regime aberto –na prática, ele terá de ficar em casa nos fins de semana e feriados e entre as 21h e as 5h nos dias úteis.
Segundo o Ministério Público, ele pagou laqueaduras –cirurgias para que mulheres não possam mais ter filhos– em troca de votos nas eleições municipais de 2004.
A Câmara ainda não foi comunicada oficialmente pelo Supremo sobre o pedido de prisão do parlamentar.
Kassab dá aval a apoio do PSD a candidato de Aécio
Presidente nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab colocou um pé na candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Embora apoie a reeleição da presidente Dilma Rousseff, Kassab avalizou o apoio do PSD de Minas ao pré-candidato do PSDB ao governo de Estado, Pimenta da Veiga, cuja campanha estará totalmente vinculada ao projeto presidencial de Aécio.
O PSD mineiro sempre esteve dividido entre PSDB e PT, motivo de as duas alas terem travado disputa judicial na eleição municipal de 2012. Na ocasião, Kassab atendeu a um pedido de Dilma para não deixar o PSD se aliar aos adversários do PT em Minas.
Derrotados na Justiça Eleitoral naquela ocasião (o PSD ficou com os tucanos), membros do PSD mineiro que defendiam aliança com o PT migraram agora seus apoios para o PSDB de Minas.
Após 3 anos, Estados fazem acordo sobre comércio eletrônico
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, chegou ontem a um acordo para colocar fim à guerra fiscal em torno do comércio eletrônico.
A proposta transfere a cobrança de ICMS sobre compras on-line aos Estados de destino dos produtos, com um regime de transição de cinco anos.
Hoje, quando um consumidor faz uma compra on-line, o imposto é pago no Estado de origem do produto –geralmente os das regiões Sul e Sudeste, que concentram os centros de distribuição.
Estados das outras regiões alegavam prejuízos por sediar poucas empresas que vendem pela internet.
Pelo acordo, no primeiro ano serão repassados 20% ao Estado de destino, mais 20% no segundo ano, até chegar a 100% ao Estado de destino.
“Foi uma forma de reduzir os impactos”, afirmou o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar. “É um avanço muito grande. Agora percebemos que há uma luz no final do túnel”, disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, que estima perder R$ 200 milhões ao ano no e-commerce.
O Confaz irá propor que o regime de transição seja incluído na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 197, que muda a distribuição do ICMS do comércio virtual. Caso o novo texto seja aprovado, a proposta terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O Globo
Valor pago pela Petrobras por Pasadena pode ser maior que o divulgado
O valor pago pela Petrobras pelos primeiros 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pode ter sido maior do que vem sendo divulgado pela empresa. Documento encaminhado pela estatal à Securities Exchanges Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro americano, divulgado na noite desta sexta-feira pelo “Jornal Nacional” aponta que a empresa pagou US$ 416 milhões em vez de US$ 360 milhões.
O relatório teria sido enviado à SEC, ainda de acordo com o “Jornal Nacional”, em 2007, um ano depois de a compra ter sido efetivada. A Petrobras alega que a companhia belga Astra pagou US$ 42 milhões por Pasadena e investiu na unidade mais US$ 84 milhões. A Petrobras então teria comprado metade da refinaria por US$ 190 milhões, e investido nela outros US$ 170 milhões.
As empresas se desentenderam e a Astra tentou valer uma cláusula do contrato que previa que a Petrobras deveria comprar a outra metade do negócio. A estatal, inicialmente, se negou a cumprir a cláusula, mas após uma longa disputa judicial na corte federal do Texas, teve que aceitar o negócio em 2012, pagando mais US$ 820 milhões.
Outro documento obtido pelo “Jornal Nacional” foi a ata de uma reunião realizada em 20 de junho de 2008, que afirma que “não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula Marlim” (qe garantia lucro de 6,9% ao ano à sócia Astra, independente das condições do mercado) e que “o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do Conselho de Administração”.
Nota de Dilma leva TCU a apurar falsificação no caso de refinaria
O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a analisar o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, por uma nova ótica desde a publicação da nota da presidente Dilma Rousseff, na qual ela aponta que decisões teriam sido tomadas com documentação falha. Para o ministro José Jorge, relator do processo aberto há um ano para avaliar a compra da refinaria, mesmo que o conselho tenha apreciado apenas um resumo executivo, o conteúdo integral do processo deveria estar à disposição dos conselheiros para consulta. Jorge já foi ministro de Minas e Energia e presidente do conselho da Petrobras.
— Isso é muito grave, o que pode fazer com que deixe de se tratar de um mau negócio para se tratar de falsificação. O TCU agora vai ter de examinar se a diretoria enviou ao conselho o processo completo ou se teve alguma tentativa de burla — disse José Jorge ao GLOBO.
Quem assumiu assento no conselho da Pasadena Refining System Inc. e da empresa de comércio exterior coligada à refinaria em 2006, quando metade dela foi adquirida pela Petrobras, em 2006, foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras preso na quinta-feira. Ele foi conselheiro das empresas americanas de 2006 a 2008, intervalo entre a compra e a suposta descoberta de que se tratava de um péssimo negócio para a estatal brasileira.
Costa esteve à frente dos principais investimentos em refino da companhia por oito anos, período no qual liderou obras alvo de críticas e investigações pelo TCU, entre elas as refinarias do Comperj, no Rio, e Abreu e Lima, em Pernambuco. Em Abreu e Lima, o TCU apontou superfaturamento de R$ 1,3 bilhão.
FAB fechará espaço aéreo por pelo menos 7 horas durante abertura e final da Copa
A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta sexta-feira que o espaço aéreo nas proximidades dos estádios das 12 cidades-sede estará restrito e as aeronaves não poderão se aproximar dos locais dos jogos por até 7 horas. Em oito aeroportos os pousos estarão proibidos e somente as decolagens autorizadas; e em um aeroporto acontecerá o contrário: só os pousos serão permitidos. Em outros oito aeroportos, o funcionamento será normal durante os jogos.
Nos jogos de abertura e encerramento da Copa, em São Paulo e no Rio, respectivamente, se darão os maiores períodos de restrição: de três horas antes do jogo e até quatro horas depois do começo da partida. Em todas as outras fases do campeonato, o período de restrição será de uma hora antes do jogo até três horas a contar do começo da partida.
Casa da Morte: depoimento de coronel choca ativistas e parentes de vítimas
Revelado com exclusividade pelo GLOBO, o depoimento do coronel reformado Paulo Malhães é uma mostra do nível de perversidade a que chegaram militares e outros agentes da repressão não só ao torturar, mas ao desaparecer com os corpos. Essa é a opinião dos presidentes das comissões da Verdade de São Paulo, acostumados a ouvir trágicos e violentos depoimentos de vítimas e operadores do regime militar. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “o depoimento do coronel mostrou que a ditadura valeu-se de psicopatas”:
— Porém, há outros que participaram e até hoje não falaram por vergonha. Ainda há tempo para que eles mudem de ideia, sobretudo se tiverem um lampejo de dignidade.
Malhães prestou um depoimento de 20 horas à Comissão Estadual da Verdade do Rio, ao qual O GLOBO teve acesso. Ele contou como desaparecia com os corpos das vítimas da Casa da Morte, centro de tortura localizado em Petrópolis que deixou apenas uma sobrevivente. Dedos das mãos e arcadas dentárias eram arrancadas para evitar identificação. Os corpos eram enrolados em plásticos e jogados no fundo do rio, não sem antes ter o abdômen aberto para que, inchados, não boiassem.
Joaquim Barbosa faz representação contra colunista do Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez representação criminal contra o jornalista do GLOBO Ricardo Noblat, acusando-o pelos crimes de injúria, difamação e preconceito racial.
Em ação encaminhada ao Ministério Publico Federal (MPF), Barbosa se disse ofendido pela publicação da coluna de Noblat do dia 18 de agosto de 2013. No texto, Noblat trata da indicação de Barbosa para a Suprema Corte e da intenção de Lula em ter um integrante negro na Casa.
A procuradora do MPF no Rio Guilhon Dore, por sua vez, aceitou a argumentação do ministro Joaquim Barbosa e denunciou o jornalista do GLOBO à Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O texto de Noblat que motivou a ação de Barbosa foi publicado após o presidente do STF discutir em plenário com o colega Ricardo Lewandowski durante uma das sessões do julgamento do mensalão.
O jornalista só se pronunciará após receber notificação sobre a representação. O gabinete de Barbosa informou que ele não comenta o caso.
congressoemfoco
Edição: Equipe Fenatracoop
