O governo do Paraná implementou um decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o cimento utilizado na pavimentação de estradas e vias públicas. A medida segue a determinação do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já está em vigor.
Impacto Econômico
Essa isenção fiscal está programada para durar até o final de 2027 e abrange um limite de 884.990 toneladas de concreto. A iniciativa visa reduzir os custos de obras públicas, facilitando a execução de projetos de infraestrutura no estado.
Benefícios para o Paraná
Com a isenção do ICMS, espera-se que o custo das obras de pavimentação diminua, permitindo que mais projetos sejam realizados com o mesmo orçamento, melhorando a malha viária e promovendo o desenvolvimento regional.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
