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O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é um órgão contributivo, ou seja, para receber aposentadoria ou benefício, via de regra, faz-se necessário ser contribuinte. As contribuições são feitas por meio do empregador que repassa diretamente ao INSS, para quem trabalha com carteira assinada, ou pela própria pessoa através do pagamento da Guia de Previdência Social (GPS).
Contudo, existem algumas situações em que o INSS pode conceder aposentadoria ou benefício assistencial mesmo para quem nunca ofereceu contribuições. Esse é o caso daqueles que passaram toda a sua vida exercendo atividades rurais, que estão em idade avançada e não trabalharam com carteira assinada ou que possuem deficiência. Em cada um desses casos, porém, é necessário que sejam preenchidos os seus requisitos.
Para receber a aposentadoria pelo trabalho rural, é preciso ter realizado serviços no campo como lavrador, agricultor, boia-fria ou pescador, por exemplo, pelo tempo mínimo de quinze anos e ter acima de sessenta anos de idade, se for homem, ou cinquenta e cinco anos, se for mulher. A atividade exercida deve ser comprovada, sobretudo, por provas documentais, pois não são admitidas apenas provas testemunhais.
Por outro lado, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que é diferente da aposentadoria. Isso porque o benefício não dá direito à pensão por morte e nem décimo terceiro salário, entre outras diferenças. Apesar disso, por meio do BPC as pessoas que nunca tiveram serviço registrado em carteira e nem trabalharam no meio rural podem receber um salário mínimo mensalmente.
Os requisitos para o BPC são os seguintes: I – ter a idade mínima de sessenta e cinco anos ou ser portador de deficiência; II – ter a renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo nacional; III – estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico deve ser feita em uma unidade de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que recolherá os documentos que comprovem a situação social e fará uma entrevista com o responsável pela família. As informações do CadÚnico devem ser atualizadas a cada dois anos a fim de verificar se a pessoa ainda preenche os requisitos necessários para receber o benefício. Por isso, se for constatado que houve aumento da renda familiar ou morte do beneficiário, por exemplo, o pagamento do benefício será interrompido.
Portanto, é possível obter a aposentadoria pelo serviço rural ou o benefício de prestação continuada independente de contribuições, desde que sejam cumpridos os respectivos requisitos. Entretanto, essas possibilidades são exceções, visto que na maioria dos casos se faz necessário ter contribuído com o INSS.
Renata Brandão Canella, advogada.
