O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (17) de reuniões com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de projetos no Congresso Nacional que podem gerar grande impacto nas contas públicas, conhecidos como pautas-bomba.
Durante o encontro com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, Durigan manifestou preocupação com a aprovação dessas matérias. Os ministros do Supremo informaram que está em análise a criação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de apresentar estudos de impacto fiscal antes da aprovação de projetos que possam afetar significativamente o orçamento federal.
Segundo Durigan, a proposta em debate no STF visa estabelecer critérios mínimos para que projetos de alto impacto fiscal sejam considerados constitucionais. Ele destacou a importância desse respaldo institucional para garantir a responsabilidade fiscal do país. “Seria muito importante que o Supremo avançasse nesse tema para termos esse respaldo”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda também lembrou que o STF já anulou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem previsão de compensação financeira, ressaltando a necessidade de condições básicas para a viabilidade fiscal. Ele alertou que, embora algumas medidas não tenham efeito imediato, podem comprometer a estabilidade fiscal no futuro.
Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta com potencial de grande impacto, autorizando a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. O impacto financeiro dessa medida pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
